Como a Maçonaria safou Pinto da Costa da Justiça
Juiz José Costa Pimenta
O DN consagra várias páginas a um fenómeno social de relevo: a Maçonaria portuguesa e as suas lojas que abrigam muitos notáveis da sociedade portuguesa.
Hoje o relevo é dado às lojas frequentadas pelos magistrados e aparentemente denunciados num livro a publicar, da autoria de um juiz que há cerca de vinte anos trava uma guerra pessoal com a instituição, traduzida em processos disciplinares que ainda não findaram.
José Costa Pimenta, autor do livro a publicar, "A máfia dos tribunais portugueses", entre os anos oitenta e noventa foi considerado pelos inspectores que viram e apreciaram o seu trabalho, como um profissional de excepcional qualidade e que "dominava o chamado direito penal total", na expressão que o inspector usou no relatório em que lhe propôs a nota de "muito bom", aliás bem merecida pelo que se conhecia então do juiz José Costa Pimenta.
Autor das primeiras anotações ao código de processo penal saído em finais de 1987 (antes dos habituais comentadores), JCP é autor de vários livros de direito, com uma dimensão prática que os torna interessantes para quem exerce profissões forenses.
Depois disso e nos anos noventa foi inspeccionado quando já era profissional dos tribunais administrativos e fiscais e cometeu uma infracção imperdoável a qualquer magistrado: a de lesa majestade do respectivo conselho superior e que se transformou em ofensa disciplinar grave, por factos posteriores e recorrentes. Foi sujeito a processo disciplinar e há vinte anos que o pretendem afastar definitivamente da magistratura.
O mesmo que pouco antes era um magistrado excepcional, de craveira supina e que dominava o tal "direito penal total". E asseguro, tanto quanto percebo de pessoas, que enquanto pessoa José Costa Pimenta foi sempre o mesmo, desde os anos oitenta para cá. Não teve nenhum problema psíquico grave que o afectasse de modo sério e o modificasse e tornasse diferente na carreira profissional do que era quando ainda era "excepcional." Porque era mesmo.
JCP foi agora citado pelo DN de hoje como tendo escrito nesse livro que "o sistema de justiça português é constituído por lojas maçónicas e controlado pela maçonaria." O que tem dois efeitos perversos: a Maçonaria, assim, controla as decisões dos processos e a carreira dos juízes e magistrados do MP, o que desvirtua a função judicial na medida em que se pretende que a mesma seja o mais possível independente e autónoma.
O DN, em função desta tese, ouviu vários responsáveis pelo sistema de justiça que temos. Lúcio Barbosa (conhecido juiz corrupto adepto do FCP), presidente do Conselho Superior dos tribunais administrativos e fiscais "nem sequer respondeu". Pinto Monteiro, da PGR disse que "não sabe de nada". Noronha Nascimento (outro adepto portista, defensor da regionalização), presidente do STJ, disse mais coisas. Que o problema dos magistrados estarem ou não filiados em lojas secretas é o mesmo de serem sócios do Benfica, da Opus Dei, de qualquer associação ou clube. E portanto, não o aflige a falta de independência por isso...
Comentando quem comentou, deve dizer-se que a Maçonaria não é o mesmo que um clube de futebol. Em primeiro lugar, os sócios de clubes desportivos têm cartões de identificação; os maçons não têm e escondem essa condição. A Maçonaria reúne-se frequente e regularmente em conclaves nas lojas, para tratar de assuntos do interesse comum dos seus membros. Os sócios de clubes de futebol ou até mesmo de qualquer associação não se reúnem nem tratam assuntos que digam respeito aos seus sócios do mesmo ponto de vista que a Maçonaria o faz.
Para perceber essa distinção e diferença substancial basta ler o que Abel Pinheiro, um maçon notório, diz na mesma edição de hoje do jornal: “aquilo não tem poder, tem é informação". Exactamente. E quem tem informação, tem o quê? Saber é... submissão, irrelevância social, ou é mesmo "poder"?
Por outro lado, o que diz o ex grão mestre do GOL, António Reis, é igualmente revelador e importante. Sobre os valores maçónicos, conta que Salvador Allende afirmou um dia na sua loja maçónica que "antes de ser socialista era maçon". Pois claro! E mais: acha que há um preconceito contra a Maçonaria e que é por isso que os membros das lojas não se identificam como tal. Só por isso... Pura hipocrisia.
Mas não deixa de afirmar que "tudo se discute nas lojas" e que "protestamos quando alguém, por ser maçon, é prejudicado no acesso a determinado cargo."
Voltando ao tema da magistratura nas lojas, é portanto evidente que se tudo se discute nas lojas,também se discutem assuntos judiciários e se os valores da Maçonaria abarcam essencialmente a liberdade, a igualdade, a fraternidade e a laicidade, então é em nome desses valores que a Maçonaria se empenha em colocar os seus membros nos lugares mais importantes para que tais valores prevaleçam.
Um desses lugares, no que ao poder judicial se refere, é o do Conselho Superior das magistraturas, particularmente dos tribunais administrativos e fiscais, tal como JCP refere.
Porquê? Por motivos eventualmente prosaicos. Os magistrados dos tribunais superiores administrativos e fiscais são geralmente colocados por cooptação. São amigos que escolhem amigos, competência técnica à parte. Na generalidade, são magistrados muito competentes e a cultura judiciária desses tribunais é propícia à associação lojística.
Esse fenómeno junta a fome da Maçonaria à vontade de comer de certos indivíduos para quem os cargos de poder são sempre apetecidos. E é por isso que o círculo se fecha nessas lojas.
É fatal como o destino dos segredos: serem conhecidos.
Se eventualmente se acabasse com o secretismo, a hidra ficava sem cabeças... e é por isso que se torna sumamente estranho que um magistrado presumivelmente inteligente como Noronha Nascimento seja tão básico na tese anti conspirativa.
É estranho e não se entranha.
O Juiz Ataide das Neves mentiu
Como a PJ do Porto safou PC da prisão. Não existia Qualquer Processo Disciplinar.
PJ pede investigação à fuga de informação em favor de Pinto da Costa 25/9/2006. O Correio da Manhã revela que o aviso permitiu ao presidente do FC Porto ausentar-se do país, evitando a sua detenção e frustrando as próprias buscas. Ao mesmo tempo teve tempo para destruir documentos importantes que guardava no cofre de sua casa, que a PJ encontrou vazio com a porta aberta.
O director da Polícia Judiciária vai solicitar à Procuradoria-Geral da República a abertura de uma investigação criminal à alegada fuga de informação no interior da PJ a favor de Pinto da Costa, no âmbito do processo 'Apito Dourado'.
Na sua edição de hoje, o CM revela que o aviso permitiu ao presidente do FC Porto ausentar-se do país, evitando a sua detenção e frustrando as próprias buscas.
Este caso de fuga de informação ocorreu na segunda fase da operação 'Apito Dourado', em Dezembro de 2004.
O CM acrescenta que a decisão do director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, foi tomada na sequência de uma notícia publicada domingo neste diário, que dava conta de que Pinto da Costa foi avisado por um alto funcionário da PJ de que seria detido e alvo de buscas domiciliárias.
Fontes judiciais disseram ao CM que o aviso, 'frustrou a estratégia da investigação, por ter sido o único suspeito a não ser surpreendido pela Polícia Judiciária'.
Em declarações ao CM Alípio Ribeiro afirmou: 'A Polícia Judiciária não poderia ficar indiferente a uma situação destas, mas também não pode nem deve investigar-se a si própria, até por ser um caso de relevância criminal, mais do que disciplinar'.
Segundo Alípio Ribeiro, 'não existe na PJ do Porto qualquer processo disciplinar sobre esse caso', o que, em seu entender, 'constitui mais uma razão para se actuar'.
Ao CM, Alípio Ribeiro disse ainda que quer 'tudo esclarecido' porque 'a Judiciária não pode pactuar com este tipo de situações, venham de onde vierem'.
'Além da eventual violação do segredo de justiça e dos deveres funcionais, estaria assim em causa uma acção contra a realização da própria justiça', acrescentou o director da PJ.
A notícia avançada pelo CM foi, entretanto, desmentida pelo ex-director da PJ do Porto Ataíde das Neves que em declarações ao 24Horas desmente que Pinto da Costa tenha sido avisado por um inspector da Judiciária de que ia ser detido no âmbito do 'Apito Dourado'.
O juiz Ataíde das Neves, actualmente a exercer funções de desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra, garantiu ao 24 Horas tratar-se de 'uma notícia completamente falsa e sem fundamento, baseada num simples boato'.
A afirmação do juiz Ataíde das Neves é falsa, mais uma tentativa falhada de branqueamentos de um crime, confirmado pela PJ, um caso de tentativa de esconder factos relevantes por parte de um juiz de Coimbra (entre muitos outros juizes da mesma cidade coniventes e cúmplices com os corruptos do norte).
(Nunca se soube como terminou a investigação. Ninguém da PJ foi acusado, preso ou julgado).
O corrupto presidente da Académica
O amigo do PC e do FCP
“O presidente da Académica, José Eduardo Simões, foi, esta quarta-feira, condenado a uma pena de seis anos de prisão efetiva, por corrupção, em decisão do Tribunal da Relação de Coimbra sobre recursos do Ministério Público e da defesa do arguido.
Contra o requerido pela defesa, que pedia a absolvição de José Eduardo Simões, o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) agravou substancialmente a punição aplicada, em primeira I”nstância, a este antigo diretor do urbanismo da Câmara de Coimbra. A Vara Mista de Coimbra tinha-o condenado a uma pena suspensa, de quatro anos e sete meses de prisão, por um crime continuado de corrupção passiva para ato ilícito e por um crime de abuso de poder.
O acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra ainda não foi divulgado, mas, segundo apurou o "Jornal de Notícias", não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Apenas o admite para o Tribunal Constitucional, pelo que o arguido pode ser preso a curto prazo.
O tribunal de primeira instância tinha julgado o arguido por oito crimes de corrupção, mas, na audiência em que se esperava a leitura do seu acórdão, viria a surpreender as partes com uma alteração não substancial dos factos da pronúncia, que transformava os oito crimes num único crime continuado e, indiretamente, permitiria uma pena mais curta e suspensa.
Na prática, daqueles "oito" crimes de corrupção, José Eduardo Simões favoreceu promotores imobiliários, enquanto diretor municipal na Administração do Território, em processos de licenciamento e fiscalização de obras, a troco de donativos para a Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol, a que simultaneamente presidia.
O arguido acumulou aqueles dois cargos entre 2003 e 2005, quando a Câmara de Coimbra era presidida por Carlos Encarnação. À época, este autarca do PSD foi reiteradamente criticado, por defender aquela acumulação de cargos.”
Pedro Proença, por Luis Fialho
Pedro Proença foi o árbitro do Boavista-Benfica de 2002, que ditou a demissão de Toni, após uma actuação que o deu a conhecer ao grande público.
Foi o árbitro do penálti de Silva, em 2004, no primeiro dérbi que apitou, e onde também fez questão de deixar a sua marca.
Foi o árbitro do caso-Penafiel (penso que não será exagero chamar-lhe assim), em Maio de 2005, que por pouco não nos subtraiu o título dessa temporada.
Foi o árbitro que não viu um penálti tamanho do estádio, sobre Nuno Assis, em jogo com o Belenenses que terminou a zeros.
Foi o árbitro do penálti de Yebda, no Dragão, que então nos retirou da liderança do campeonato 2008-09.
Foi o árbitro que não viu a mão na área do bracarense Rodriguez, no jogo do título de 2010, que nos poderia ter custado caro.
Foi o árbitro do penálti de Emerson (…de costas) em Braga, que na altura nos impediu de vencer importante partida.
Foi o árbitro do golo de Maicon na Luz, que nos retirou o campeonato de 2011-12.
Foi o árbitro que expulsou Siqueira na última meia-final da Taça (com um primeiro cartão amarelo absurdo), obrigando o Benfica a um esforço épico para vencer o FC Porto.
Foi o árbitro do mais recente FC Porto-SC Braga, onde deixou um penálti por marcar aos 93 minutos na área portista.
Há mais de uma década que este indivíduo nos persegue, com uma panóplia variada de atropelos à verdade desportiva. Até na Taça da Liga nos prejudicou - na final com o Paços de Ferreira -, entre muitos outros jogos que seria fastidioso trazer para aqui.
Com a bênção da A.F.Porto, os abraços de Fernando Madureira, as festas na cabeça de Vítor Pereira ou Domingos Paciência, e as cunhas na UEFA, este homem foi escrevendo a história do futebol português pelo seu próprio sopro.
Diz agora que a arbitragem está um caos. Tem razão. Enquanto ele, Benquerença e outros “internacionais” cozinhados nos tempos do Apito Dourado por lá andarem, a regeneração é impossível.
Diz também que se vai embora. Ficamos a rezar para que assim seja. Dos relvados, e do futebol.
Assim pensa um Corrupto de Contumil
“Não é receio, muito menos medo, nem tão pouco nervosismo. É mais do que um desejo, ou do que uma vontade indómita, é uma obsessão irracional de ganhar, que nos acompanha em qualquer jogo, mas que com eles ganha um dimensão absolutamente anormal e indescritível. Eles chamam-lhe complexo de inferioridade e eu rio-me. É um complexo, de facto, mas de superioridade. Afinal, quem é o clube com mais títulos do futebol português? Afinal, quem é o clube português com mais participações na Liga dos Campeões? Afinal, quem é que tem dominado o futebol português nos últimos 30 anos? Jogar contra eles, seja em futebol, hóquei, basquetebol ou andebol, não é um jogo. Para mim é muito mais do que isso. É uma guerra, onde vale tudo e onde me estou a borrifar para a verdade desportiva que eles gostam tanto de falar.
Em qualquer jogo, nós queremos é ganhar. Jogar bem? Sim, se for possível. Mas ganhar em primeiro lugar. Contra eles, seja com um golo em fora-de-jogo, com a mão, seja com um penálti inexistente, não importa, o que interessa é ganhar (confesso que assim até me dá um certo gozo). É isso que nos distingue deles, é isso que faz de nós o maior clube português.
(Não têm vergonha em afirmar que não interessa como se ganha, o que é preciso é ganhar e a seguir ainda têm o desplante de dizer que por serem corruptos são o maior clube. É o mesmo que a Máfia italiana dizer que o que interessa é facturar e ganhar dinheiro o que faz dela a maior instituição italiana (o que até é verdade)).
Ainda as Comissões do Porto
O FC Porto gastou (ou vai gastar) 17,51M€ em pagamentos de comissões de intermediação a empresários de futebol, não só por compra e vendas de jogadores, mas também por renovações de contratos com futebolistas. Esta é uma das revelações do relatório e contas da época 2010-11, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Este valor - calculado pelo PÚBLICO - resulta da soma das várias referências ao pagamento de comissões a empresários, feitas no relatório, em que a SAD portista revela que gastou 4,5M€ em comissões de intermediação na compra dos passes de Hulk, Moutinho, Walter, Otamendi, Iturbe e Kelvin. O mesmo documento refere que as renovações de contratos implicaram o pagamento de 2,5M€ em serviços de intermediação.
Já no capítulo das vendas (que renderam mais-valias líquidas de 31,8 milhões de euros), o relatório faz menção ao pagamento de 3,55M€ de comissões nas transferências realizadas no exercício que terminou em Junho passado. Por exemplo, a transferência de Bruno Alves (por quem o Zenit pagou 22 milhões) rendeu um valor líquido de 18 milhões ao FC Porto, descontadas as comissões, os mecanismos de solidariedade a pagar aos clubes formadores e ainda acertos contabilísticos.
Neste relatório - versão completa do resumo de que o PÚBLICO deu conta na edição de sexta-feira -, surge ainda a referência a mais dois valores, que engrossam a factura do FC Porto nos serviços a empresários. Um é relativo às alienações feitas no exercício anterior (2009-10), que atinge os 2,46 milhões de euros, e outro relativo às transferências da presente época, que só serão contabilizadas no próximo exercício, mas que já são referidas neste relatório: o FC Porto tem de pagar 3,1 milhões de euros por serviços de intermediação na compra de Danilo ao Santos, mais 700 mil na transferência de Alex Sandro, 500 mil na de Mangala e 250 mil euros na compra de Kléber. Tudo somado, o relatório de 2010-11 faz referência ao pagamento de 17,51 milhões de euros em comissões de intermediação.
Pinto da Costa: 1,1 milhões
O relatório enviado à CMVM revela ainda outros factos desconhecidos da opinião pública. Um deles é que a compra de 40% do passe de Hulk, em Maio deste ano, atingiu os 16,5 milhões de euros (M€), graças a três milhões de encargos adicionais (como comissões, prémios de assinatura e serviços legais) - ao todo, o FC Porto já gastou 22 milhões de euros no passe do brasileiro.
Na explicação dos valores das compras até Junho de 2011, percebe-se que 60% do passe de Iturbe foi comprado ao Cerro Porteño e à sociedade Pencilhil Limited por quatro milhões de euros (mais 200 mil em encargos adicionais).
Somando os encargos adicionais referidos nesta rubrica, fica também a saber-se que a compra de Moutinho atingiu os 12,2M€ (e não 11), a de Kléber 3,8M€, a de Walter 6,7M€, a de Iturbe 4,2 M€ e a de Kelvin 3 M€.
O sucesso desportivo do FC Porto, que na época passada venceu quatro competições, teve também reflexo na remuneração da administração da SAD, cujos salários e prémios atingiram 3,1 milhões de euros. Pinto da Costa encaixou um terço deste valor (1,1 milhões, sendo 400 mil euros salário fixo e 700 mil de prémio). Os restantes três administradores remunerados (Adelino Caldeira, Reinaldo Teles e Angelino Ferreira) receberam 660 mil euros cada um - 240 mil euros de remuneração fixa e 420 mil variável.
Na rubrica dos custos de pessoal, que perfaz 50 milhões de euros nas contas consolidadas (que incluem todas as sociedades do grupo FC Porto), é ainda explicado que os salários com atletas totalizaram 31,8 milhões de euros - deste montante, 1,7 milhões dizem respeito a jogadores emprestados a outros clubes, um valor que desce um milhão face à época anterior.
Numa época em que o FC Porto teve um lucro de 534 mil euros (quinto ano consecutivo), o passivo também subiu para 202 milhões de euros, o que deixa a SAD ao abrigo do artigo 35.º do código das sociedades comerciais. Ou seja, terão de ser tomadas medidas para que os capitais próprios (a diferença entre activos e passivos) não sejam inferiores a metade do capital social.
Lembrando outro escândalo envolvendo o SEF
Anderson entre atletas do FCP cuja legalização está sob suspeita
In JN 2.7.2007
A entrada e permanência do brasileiro Anderson em Portugal como futebolista do F. C. Porto, no início do ano passado, terão sido obtidas graças a um contrato de trabalho fictício apresentado pela sua mãe como cozinheira num restaurante do Porto, numa altura em que o atleta era ainda menor de idade e tinha de ser legalmente representado pela progenitora. Este caso faz de parte de uma extensa investigação por suspeitas de corrupção e imigração ilegal desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), durante a qual foram detectadas situações de alegadas irregularidades na legalização de jogadores estrangeiros da principal equipa portista e respectivos familiares.
Entre os casos de jogadores do F. C. Porto actualmente investigados estão, além de Anderson, Lisandro Lopez, Lucho González, Bruno Moraes, Ibson, Leandro do Bomfim e Cláudio Pitbull. Em causa está a suposta concessão de facilidades por parte de funcionários do SEF ao F. C. Porto, em troca de camisolas de futebolistas e bilhetes para jogos. Nesta investigação estão ainda envolvidas a mulher de Lisandro Lopez e a mãe de Ibson, que tinham bastantes dificuldades em permanecer legais em Portugal, por não terem trabalho.
Para todos estes casos, os representantes do F. C. Porto teriam uma oferta de camisolas e bilhetes; no SEF para apressar e resolver problemas com os processos, mercê de contactos privilegiados com funcionários. Haverá casos em que a concessão das autorizações de residência eram concedidas em tempo recorde - quando a demora normal pode chegar a vários meses - e em que os atletas trabalhavam em Portugal ainda sem estarem legalizados, facto que terá aliás motivado a abertura de processos de contra-ordenação contra o clube. A tudo isto, os agentes fechavam os olhos. Houve, ainda, um caso de jogador de andebol que jogou com visto de turismo.
Nunca vista no restaurante
As suspeitas foram detectadas em durante a investigação do processo Ícaro (2005/2006), através de escutas aos telemóveis de dois elementos do SEF, que falavam e encontravam-se frequentemente com duas pessoas ligadas ao F. C. Porto, um deles advogado especialista em legalização de estrangeiros. No âmbito do inquérito foram inclusive efectuadas buscas nos departamentos de futebol e andebol do clube, conforme noticiou o JN em Abril.
O caso da legalização de Anderson levantou suspeitas pelo facto de ter sido apresentado pela sua mãe, Doralice Oliveira, um contrato-promessa de trabalho como cozinheira no restaurante “Rogério do Redondo”, no Porto. Este documento, apresentado no final de 2005, era necessário para que Anderson, então com 17 anos (menor de idade), permanecesse legalmente em Portugal quando viesse jogar para o F. C. Porto, o que aconteceu em Janeiro do ano passado.
O contrato da mãe chegou a ser validado pela Inspecção Geral do Trabalho e foi entregue no SEF por um funcionário portista. Nesse momento, o SEF contactou, via telemóvel, o suposto gerente do referido restaurante, que confirmou o interesse em contar com Doralice como funcionária.
Acontece que os inspectores do SEF já descobriram que a mãe do jogador nunca trabalhou naquele restaurante. Esta circunstância foi confirmada pelos próprios funcionários e cozinheiros e pelo verdadeiro dono do ”Rogério do Redondo”, que se mostrou surpreendido com a existência do contrato, apesar de admitir ter tido, em Agosto de 2005, uma conversa inconclusiva com alguém do F. C. Porto. As suspeitas apontam para que tenha sido um antigo sócio a elaborar o contrato e a responder à inquirição do SEF, via telemóvel, para conferir uma aparência de realidade ao contrato de Doralice.
Nesta investigação, o SEF está ainda a averiguar quem são os envolvidos. Os crimes em causa apontam para auxílio à imigração e permanência ilegal de estrengeiros, falsificação de documento, falsas declarações, corrupção para acto lícito ou ilícito ou ainda abuso de poder.
Anderson menor tinha de estar com a mãe
Nascido a Abril de 1988, Anderson só poderia estar em Portugal acompanhado da mãe, enquanto fosse menor de idade, por exigência legal, da FIFA e da Federação Portuguesa de Futebol. Daí a necessidade de legalização prévia de Doralice, conforme foi noticiado em 2005, aquando da contratação do promissor atleta brasileiro. A mãe iniciou o processo no final de 2005 e o atleta veio para Portugal no início de 2006.
Clube multado por falta de visto do jogador
O F. C. Porto chegou a ser multado, num processo de contra-ordenação, por empregar e fazer entrar Anderson em Portugal quando o atleta ainda não tinha visto de trabalho.
Craque já tem visto para jogar em Manchester
Transferido para o Manchester United, que pagou 30 milhões de euros, Anderson já recebeu licença de trabalho para jogar em Inglaterra. O clube teve de recorrer de uma primeira decisão desfavorável, pelo facto de o atleta não ter actuado em 75% dos jogos do Brasil nos últimos dois anos, argumentando com a mais-valia que traz à Liga.
Apreendidos processos de mais futebolistas
Na busca do FCP, o SEF apreendeu ainda os processos de Sokota, McCarthy, Luís Fabiano e alguns outros familiares. Todos estes casos mais antigos, além dos mencionados em escutas telefónicas, estão a ser passados a pente fino pelos investigadores.
Camisolas de Quaresma e Baía eram as preferidas
Além dos bilhetes para o futebol oferecidos, os representantes do F. C. Porto ainda terão oferecido, a pedido dos funcionários do SEF, camisolas das principais vedetas da equipa de futebol. Os equipamentos de Ricardo Quaresma e Vítor Baía seriam os mais requisitados. Se esta circunstância configura ou não crime de corrupção, cabe ao Ministério Público avaliar.
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